DIREITO À ALIMENTAÇÃO

O direito à alimentação é um direito humano que tem em conta que todo o indivíduo pode alimentar-se com dignidade, quer seja através da produção dos seus alimentos, quer através da compra.

“Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem estar, principalmente quanto à alimentação”[1] – Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.

Este direito não trata só do acesso à alimentação, mas também do acesso aos recursos produtivos, enfatizando a dignidade, as obrigações dos estados e dando uma atenção especial aos grupos vulneráveis e marginalizados.

O Direito à Alimentação implica que os Estados criem um quadro adequado que permita aos indivíduos usar todo o seu potencial para obter alimentos em quantidade suficiente. Os Estados devem igualmente garantir que as políticas salariais ou as redes sociais permitem aos cidadãos realizar o seu direito a uma alimentação adequada. A vantagem deste conceito é que possui um enquadramento legal, baseado na legislação internacional existente. A desvantagem é que, em muitos países, continua a haver uma falta de conhecimento sobre estes direitos por parte de decisores políticos.

Segurança Alimentar

O conceito de segurança alimentar apoia-se sobre quatro pilares fundamentais: a disponibilidade de alimentos, a acessibilidade das famílias e dos indivíduos à alimentação, o funcionamento e a estabilidade do mercado e a utilização dos alimentos.

Existe segurança alimentar quando as pessoas têm, a todo momento, acesso físico e económico a alimentos seguros, nutritivos e suficientes para satisfazer as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares, a fim de levarem uma vida ativa e sã”[2]– Cimeira Mundial da Alimentação, 1996.

Desperdício Alimentar

O desperdício é um dos grandes desafios pendentes para alcançar a segurança alimentar. A nível mundial, entre um quarto e um terço dos alimentos produzidos anualmente para o consumo humano perde-se ou é desperdiçado, calculando-se que esses alimentos seriam suficientes para alimentar dois milhões de pessoas[3].

Por um lado, as perdas referem-se à diminuição nas fases de produção, pós-colheita, armazenamento e transporte. Por outro, o desperdício de alimentos diz respeito a perdas relacionadas com a decisão de rejeitar alimentos que ainda têm valor.

Soberania Alimentar

A soberania Alimentar é um conjunto de princípios que protege o espaço político dos povos, dos países e dos grupos de países, para que determinem eles próprios a sua política agrícola e alimentar e o seu modelo de produção e de consumo, enquadrando abordagens particulares ligadas aos problemas da fome e da subnutrição, bem como a promoção do desenvolvimento rural, integridade ambiental e sustentabilidade dos modos de subsistência.

“A Soberania Alimentar é o direito dos povos, comunidades e países a definirem as suas próprias políticas agrícolas, pecuárias, laborais, de pesca, alimentares de forma a serem ecológica, social, económica e culturalmente apropriadas às suas circunstâncias exclusivas. Isto inclui o direito real à alimentação e à produção de alimentos” [4]Movimento Social Via Campesina, 2007.

A soberania alimentar tornou-se como o novo quadro político para combater as correntes atuais ao nível do desenvolvimento sustentável, da alimentação e das políticas agrícolas que não respeitem ou não apoiem os interesses e as necessidades dos pequenos agricultores.

 

Fontes:

[1]ONU, Universal Declaration of Human Rights, 1948

[2]FAO, Rome Declaration on World Food Security, 1996

[3] Benítez, R. O. (2014, Julho 22). Perdas e desperdícios de alimentos na América Latina e no Caribe.

[4] Via Campesina. (2007). Declaration of the Forum for Food Sovereignty. Nyéléni Village.

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